Redação

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas regras para o PIX, o sistema de transferências instantâneas, visando aumentar a segurança e evitar fraudes. Entre as principais mudanças, está a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal.

Principais alterações

✔ Exclusão de chaves de CPFs e CNPJs irregulares
✔ Fim da transferência de chaves do tipo e-mail para outro usuário
✔ Chaves aleatórias não poderão ser alteradas; será necessário criar uma nova

Impacto das novas regras

O BC estima que cerca de 8 milhões de chaves PIX vinculadas a CPFs irregulares poderão ser suspensas. A instituição afirmou que as medidas dificultam o uso indevido do PIX por golpistas, que frequentemente registram chaves com nomes diferentes dos cadastrados na Receita Federal.

Situações que levarão à exclusão de CPFs e CNPJs

CPFs com situação cadastral:
Suspensa (dados incorretos ou incompletos)
Cancelada (duplicidade ou decisão administrativa)
Titular falecido (inscrição consta como óbito)
Nula (erro grave ou fraude)

CNPJs com situação cadastral:
Suspensa (pendências legais, fraudes, domicílio no exterior)
Inapta (falta de declarações contábeis por mais de dois anos)
Baixada (empresa encerrada ou cancelada na Receita Federal)
Nula (erro operacional grave)

O BC ressaltou que a suspensão das chaves não tem relação com o pagamento de tributos. “É uma medida para combater fraudes, e não para limitar o uso do PIX”, afirmou Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

Novas regras para chaves PIX

Chaves do tipo e-mail: não poderão mais ser transferidas para outro usuário.
Chaves aleatórias: não poderão mais ser alteradas; se houver necessidade de atualização, o usuário deverá excluir a chave antiga e gerar uma nova.
Chaves do tipo celular: continuarão podendo ser transferidas para outro titular, já que números pré-pagos podem mudar de dono.

Monitoramento e penalidades

O Banco Central destacou que as instituições financeiras participantes do PIX deverão verificar a regularidade das chaves sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse.

Além disso, o BC informou que irá monitorar o cumprimento das novas regras e poderá aplicar penalidades às instituições que apresentarem falhas no processo.

Mudança no limite para devoluções

Outra alteração anunciada foi a liberação de devoluções de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, o PIX só permitia reembolsos de até R$ 200 em dispositivos não cadastrados, o que dificultava transações de devolução feitas de boa-fé.

PIX mais seguro para todos

Com as novas regras, o Banco Central reforça a segurança do sistema e reduz as brechas usadas por fraudadores. As mudanças já estão em vigor e devem impactar diretamente usuários e instituições financeiras.

Fique atento às atualizações e regularize seus dados na Receita Federal para evitar problemas com o PIX!